Construção de salas de aula nos presídios é aprovada na CCJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (2) projeto que determina a instalação de salas de aula nos presídios para oferta de cursos de ensino básico e profissionalizante aos detentos.

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Ressaca à vista para a indústria da bebida

Relação entre ações coletivas e ações individuais no processo do trabalho - 1ª aproximação

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz). Ex-Professor da UFES.

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Condenação de ex-deputado.

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Presidente da OAB-RJ é a favor de liberar drogas

Arquivada ação que pedia a constitucionalidade de norma do Senado relativa ao crédito-prêmio do IPI